Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenação envolve crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros.
A possível redução está relacionada à mudança na forma de calcular as penas. Pela nova legislação, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito são praticados no mesmo contexto, as punições deixam de ser somadas integralmente, passando a ser aplicada a pena mais grave com um acréscimo.
Caso o STF considere a regra constitucional, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, fazer o recálculo individual das condenações. A medida poderá alcançar não apenas Bolsonaro, mas também generais, delegados e outros envolvidos condenados pelos mesmos acontecimentos.
As estimativas apontam ainda que, considerando as regras de progressão de regime, Bolsonaro poderia alcançar uma condição de liberdade parcial entre o final de 2027 e o início de 2028.
Decisão ainda depende do Supremo
Apesar das projeções, a redução da pena não está garantida. O STF ainda não definiu uma data para analisar a constitucionalidade da nova regra. Se os ministros entenderem que a legislação não pode ser aplicada, continuará valendo a condenação original de 27 anos e três meses.
O recálculo também não acontece automaticamente. Mesmo com uma eventual validação da lei, será necessária uma análise individual da situação de cada condenado.
A discussão pode representar uma mudança significativa no tempo de cumprimento das penas impostas aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, mas o desfecho depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
