Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (16), a decisão que cassou o mandato de Vanildo Rufino dos Santos (PP), vereador eleito em 2020 para o município Rio Largo (AL), por compra de votos e abuso de poder econômico. Com a decisão, o político foi declarado inelegível, ficando impedido de disputar novas eleições pelo período de oito anos, a contar do pleito de 2020, quando foi praticado o abuso. Além disso, terá que pagar R$ 15 mil em multa.

Em parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, sustentou haver provas suficientes nos autos para comprovar a prática irregular. Durante abordagem policial realizada na véspera das eleições de 2020, foi encontrado no carro do cabo eleitoral do candidato R$ 1.950 em espécie e duas listas com nomes de pessoas, valores e endereços. Além disso, a polícia apreendeu santinhos e adesivos do político no banco traseiro do carro. Depoimentos de testemunhas também confirmaram a prática de compra de votos. 

“Verifica-se, portanto, que a condenação dos investigados não se apoiou inteiramente em prova testemunhal avulsa. No conjunto de elementos de convicção, pesou também a apreensão de dinheiro, de material publicitário e de lista de eleitores, bem assim os depoimentos contraditórios dos envolvidos na fraude”, afirma Gonet no parecer. Além disso, segundo ele, ficou comprovado que o candidato tinha pleno conhecimento da conduta do cabo eleitoral, na tentativa de angariar votos para sua campanha.

Para o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, cujo voto prevaleceu no julgamento, os fatos apresentados são graves e buscaram violar a legitimidade da votação. “A elevada reprovabilidade da conduta ao negociar vantagem indevida com vistas a influenciar a vontade do eleitor, na noite anterior ao dia do pleito e em município de pequeno porte, se configura como uma conduta claramente apta a desequilibrar a disputa eleitoral”, concluiu.

Homenagem - Durante a sessão, o vice-PGE, ministros e advogados prestaram homenagem ao ministro Sérgio Banhos, que nesta quarta-feira (17) encerra oficialmente o segundo e último biênio como membro efetivo do TSE. Na última sessão de julgamentos como integrante do TSE, o ministro teve sua trajetória enaltecida pelo representante do MP Eleitoral. 

Paulo Gonet destacou a longa e profícua temporada judicial do ministro, que ficou por seis anos na maior Corte Eleitoral do país. Segundo ele, a atuação foi marcada pelo talento de juiz, rapidez de raciocínio, inteligência aguda, dedicação ímpar ao trabalho e "compromisso medular com os valores democráticos e republicanos”.

O vice-PGE destacou ainda que Banhos deixa ao acervo de jurisprudência do TSE “achados luminosos, formidáveis construções intelectuais e análises jurídicas isentas e seguras", que certamente favoreceram o Tribunal. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, lembrou que o ministro Banhos sempre esteve ao lado da democracia e destacou a atuação do colega nas eleições do último ano. “Fica aqui por parte da Presidência o agradecimento da Justiça Eleitoral e de todo o Poder Judiciário brasileiro à importância da sua atuação”, finalizou.

Parecer no Respe nº 0600407-48.2020.6.02.0015 (Rio Largo/AL)