O Ministério Público Federal (MPF) em Arapiraca realizou, nesta terça-feira (12), uma reunião para definir um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado ao uso e ordenamento da faixa de areia da Praia do Peba, em Piaçabuçu. O encontro foi conduzido pelo procurador da República Érico Gomes de Souza e contou com a presença de representantes de diversos órgãos e da Prefeitura de Piaçabuçu.

O novo TAC prevê restrição no acesso à faixa de areia, permitindo a entrada apenas de moradores e trabalhadores previamente cadastrados. As medidas serão implementadas de forma escalonada, com o objetivo de garantir a segurança, preservar o meio ambiente e prevenir danos na região.

Após a finalização do documento, o MPF encaminhará o TAC à Prefeitura de Piaçabuçu, que terá um prazo de 60 dias para apresentar um projeto de ação. Em seguida, o município disporá de mais 15 dias para informar se aceita ou não as condições estabelecidas.

Representando a Prefeitura de Piaçabuçu, participaram da reunião a procuradora municipal Thaís Galdino, o vice-prefeito e secretário de Turismo Carlos Ronalsa, o secretário de Meio Ambiente Ariqueides Castro, o subsecretário de Turismo Wellington da Barrinha e o vereador Eufrásio Dantas.