Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem registro biométrico nas bases do governo poderão contratar empréstimo consignado mesmo sem a validação facial. A mudança foi estabelecida por uma nova norma do instituto e já está em vigor.
A alternativa vale principalmente para quem não tem biometria disponível nos sistemas oficiais. Nesses casos, a identidade poderá ser confirmada por meio do acesso à conta gov.br com validação dos dados bancários. O beneficiário também precisará autorizar expressamente a operação pelo Meu INSS.
Na prática, o segurado informa o CPF, escolhe a opção de acesso por banco e é direcionado para a instituição financeira, onde deverá concluir a autenticação. Depois disso, a conta gov.br pode ser elevada ao nível prata. A instituição financeira terá até 20 dias para confirmar a operação após a autorização do beneficiário.
Apesar da flexibilização, o INSS manteve uma trava importante: benefícios recém-concedidos continuam impedidos de contratar empréstimo consignado durante os primeiros 90 dias. A restrição vale inclusive para operações realizadas no banco responsável pelo pagamento do benefício.
A regra busca evitar que aposentados e pensionistas sejam abordados logo após a concessão do benefício para contratar crédito. Depois dos 90 dias, o titular poderá solicitar o desbloqueio do benefício para empréstimos consignados pelo Meu INSS, seguindo as exigências estabelecidas pelo instituto.
Portabilidade também terá novas exigências
A mudança não se limita à contratação de novos empréstimos. Nas operações de portabilidade, quando uma dívida é transferida de um banco para outro, será necessária a autorização expressa do beneficiário no Meu INSS.
O INSS também determinou que a operação só produza efeitos depois que a instituição financeira apresentar a documentação exigida. Entre os dados estão informações sobre o contrato, autorização do desconto, valor das parcelas, juros e instituição responsável.
Outra medida prevê que os bancos informem ao INSS, em até sete dias úteis, os dados referentes ao depósito do empréstimo. A ideia é permitir que o órgão compare o contrato registrado com o dinheiro efetivamente recebido pelo beneficiário, facilitando a identificação de possíveis fraudes.
Biometria continua sendo uma opção
A dispensa da biometria não significa que a tecnologia deixou de ser utilizada. Quando houver registro biométrico disponível nas bases oficiais, essa continua sendo uma das formas de validação.
A flexibilização ocorre depois de o INSS ampliar o uso da biometria justamente para reforçar a segurança nas operações envolvendo benefícios e empréstimos consignados. Especialistas, no entanto, avaliam que retirar essa etapa em determinadas situações pode aumentar a exposição a golpes, principalmente contra aposentados e pensionistas.
O INSS também informou que o Meu INSS Vale+, modalidade que permite antecipar até R$ 150 do benefício, continua suspenso.
