A Prefeitura de Penedo avança em mais uma etapa dos estudos técnicos voltados à possível realização de concurso público no município. A Portaria nº 14.135/2026, publicada nesta terça-feira, 29 de setembro, formaliza a designação dos integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial responsável pela análise de viabilidade técnica, jurídica e financeira do futuro certame.
A medida dá continuidade ao trabalho iniciado a partir do Decreto Municipal nº 1.035, de 13 de maio de 2026, e estabelece quem serão os representantes dos diferentes setores da administração envolvidos diretamente no planejamento. O objetivo é reunir informações concretas sobre a atual estrutura de pessoal do Município antes da definição das próximas etapas.
Com a publicação da nova Portaria, o processo entra em uma fase técnica que inclui o levantamento detalhado dos cargos vagos e das necessidades de pessoal em cada área da Prefeitura de Penedo. O trabalho será fundamental para identificar quais setores apresentam maior demanda por servidores e quais funções precisam ser avaliadas dentro do planejamento de um eventual concurso público.
“Estamos avançando com responsabilidade e planejamento. Tudo está bem encaminhado para que Penedo possa realizar mais um concurso público em nossa gestão. Esse trabalho está sendo feito com muita seriedade, com levantamento das necessidades de cada área, análise dos cargos e responsabilidade com as contas públicas. Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais o serviço público municipal e garantir que esse processo seja conduzido com transparência, segurança jurídica e respeito à população”, afirmou o prefeito Ronaldo Lopes.
Levantamento de vagas será uma das prioridades
Entre as atribuições determinadas para o Grupo de Trabalho está justamente a identificação das necessidades existentes na administração municipal. Além de verificar os cargos vagos, os integrantes deverão analisar os perfis profissionais necessários, os requisitos de ingresso e as atribuições relacionadas aos cargos que poderão integrar o planejamento dos futuros certames.
Outra responsabilidade prevista é a elaboração de uma proposta de cronograma de execução, levando em consideração, prioritariamente, as áreas que apresentarem maior carência técnica. Dessa forma, o Município passa a contar com uma estrutura formal para reunir os dados necessários e subsidiar as decisões administrativas relacionadas ao concurso público.
O trabalho também deverá avaliar se existe necessidade de atualização das legislações referentes aos planos de cargos, carreiras e vencimentos atualmente vigentes.
Planejamento considera responsabilidade fiscal
Além da necessidade de servidores, o planejamento envolve uma análise financeira detalhada. A Portaria estabelece que o Grupo de Trabalho deverá elaborar estudo de impacto orçamentário e financeiro, observando rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e a disponibilidade do Tesouro Municipal.
A etapa é necessária para que qualquer decisão relacionada à ampliação do quadro permanente de servidores seja construída a partir das condições administrativas e financeiras do Município.
O trabalho reúne diferentes setores estratégicos da Prefeitura de Penedo. Foram designados representantes titulares e suplentes da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde, Penedo Previdência, Secretaria Municipal de Educação e Gabinete do Prefeito.
SECOM/PMP
