- Informações gerais
1.1. Os presentes Termos de Uso regulam os serviços oferecidos na plataforma do Ponto Final.
1.2. O Ponto Final se reserva o direito de fazer modificações, aprimoramentos e atualizações nas funcionalidades de sua plataforma, incluindo mudanças e melhorias de layout, sempre com o objetivo de oferecer um melhor serviço, comprometendo-se a preservar ao máximo suas funcionalidades essenciais e a não causar prejuízos aos usuários.
1.3. O Ponto Final emprega esforços para a disponibilidade contínua e permanente da plataforma, podendo, excepcionalmente, ocorrer alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou por força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros fora de seu controle.
1.3.1. Em caso de indisponibilidade do serviço, o Ponto Final atuará com todas as medidas possíveis, respeitando as limitações técnicas, para restabelecer o acesso o mais breve possível.
1.3.2. O usuário isenta o Ponto Final de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de paralisações de serviço ocasionadas por fatores como falta de energia, falhas de concessionárias ou provedores, greves, tumultos, catástrofes, ou outras causas alheias à empresa.
1.4. Sempre que possível, eventuais manutenções serão informadas com antecedência pelos canais oficiais de comunicação do Ponto Final, como e-mail, redes sociais ou aviso na própria plataforma.
- Do objeto
2.1. O objeto dos Termos de Uso é regular a utilização da plataforma pontofinal.com.br, por meio da qual o usuário pode acessar informações sobre serviços, notícias, interações institucionais e entrar em contato com a equipe do Ponto Final.
2.2. O uso da plataforma para fins ilícitos ou que violem estes Termos de Uso pode gerar responsabilizações civis e penais ao usuário.
- Do usuário
3.1. Quando o usuário fornece seus dados em formulários como “Entre em Contato” ou para recebimento de conteúdos via e-mail, declara estar ciente de que tais dados poderão ser tratados pelas equipes de atendimento, comercial e marketing do Ponto Final.
3.2. Caso o usuário acione o suporte ou outro canal de atendimento, alguns dados poderão ser solicitados para confirmação de identidade ou para solução do problema informado.
3.3. O usuário é o único responsável pela veracidade das informações que fornece.
- Da seção ‘Contate-nos’
4.1. No formulário de contato, o usuário poderá ser solicitado a fornecer nome, e-mail, telefone e uma mensagem com o motivo do contato.
- Das obrigações do Ponto Final
5.1. O Ponto Final se compromete a proteger os dados pessoais coletados na plataforma, conforme a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas em sua Política de Privacidade.
- Da política de privacidade
6.1. O Ponto Final respeita a privacidade dos usuários e se compromete com a segurança no tratamento dos dados pessoais coletados.
6.2. Todas as diretrizes estão descritas na Política de Privacidade disponível na plataforma.
6.3. Em caso de conflito entre este documento e a Política de Privacidade, prevalecerá a norma mais específica.
- Da vigência
7.1. Este documento entra em vigor a partir do momento em que o usuário acessa e utiliza a plataforma, especialmente ao preencher formulários ou fornecer consentimento para comunicações.
- Propriedade intelectual
8.1. O conteúdo da plataforma está protegido por direitos autorais, normas de software e outras legislações aplicáveis. É proibida a cópia, reprodução ou distribuição sem autorização do Ponto Final.
8.2. Nenhum conteúdo pode ser utilizado ou redistribuído sem consentimento por escrito da empresa.
8.3. O usuário concorda em não violar ou interferir nos recursos de segurança da plataforma e reconhece que o uso não autorizado pode gerar responsabilidade civil e penal.
8.4. Não é permitido o uso de ferramentas que interfiram nas atividades da plataforma, sob pena de responsabilização.
8.5. O Ponto Final pode disponibilizar links para produtos ou serviços de terceiros, mas não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas desses sites externos.
- Da cessão
9.1. Estes Termos de Uso são pessoais e intransferíveis por parte do usuário, mas podem ser atribuídos livremente pelo Ponto Final.
- Limitação de responsabilidade
10.1. O Ponto Final não se responsabiliza pelas ações dos usuários ou pelas consequências do uso indevido da plataforma.
10.2. Também não se responsabiliza por falhas causadas por terceiros, como invasões, vírus ou interrupções de conexão, que possam causar danos ao usuário.
- Disposições gerais
11.1. O Ponto Final poderá solicitar a revalidação de dados para prevenir fraudes ou irregularidades.
11.2. Em casos suspeitos de fraude, os dados poderão ser encaminhados às autoridades competentes.
11.3. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para adequações legais ou técnicas. Recomenda-se a verificação periódica.
11.4. Tolerâncias eventuais não significam renúncia de direitos ou alterações contratuais.
11.5. Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
11.6. As comunicações com o Ponto Final devem ser realizadas preferencialmente pelo e-mail contato@pontofinal.com.br.
11.7. Fica eleito o foro da comarca de Penedo, Alagoas, para dirimir quaisquer litígios relacionados a este termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
