Os 144 taxistas atualmente cadastrados junto à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Penedo têm motivos para comemorar. Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira, 14 de julho, isenta a categoria do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias.

Com a nova medida, a verificação, que antes era exigida anualmente, passará a ocorrer a cada dois anos. A decisão, proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), tem como objetivo reduzir custos e desburocratizar o serviço, mantendo a confiabilidade nas medições.

Durante a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou a importância do benefício para os profissionais:

“No trabalho do táxi, que é um serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R\$ 52 zerou, acabou.”

Alckmin ainda afirmou que mais de 100 mil taxistas em todo o país devem ser beneficiados pela medida. Além dos profissionais, fabricantes de taxímetros também devem ser favorecidos, já que a isenção da verificação inicial poderá facilitar a entrada de novos equipamentos no mercado, incentivando a inovação e a modernização tecnológica.

Vale lembrar que, segundo a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. Em Penedo, com população superior a esse número, a verificação metrológica dos taxímetros é uma exigência legal, sendo a inicial de responsabilidade do fabricante ou importador e as demais, do dono do veículo.

Com a medida, os taxistas penedenses ganham mais fôlego financeiro e enfrentam menos burocracia no exercício de uma atividade que segue sendo essencial para a mobilidade urbana do município.