PROTEÇÃO
Sala Lilás do Cisp de Penedo é equipada com verbas de prestações pecuniárias de ações penais
Obra da Prefeitura de Penedo usou recursos destinados pelo Juizado Especial da Comarca, por meio de edital
Assessoria
Atualizado em 03/09/2023 11:32
O juiz José Eduardo Nobre Carlos participou da inauguração da sala lilás do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Penedo, nesta quinta-feira (31). A estrutura foi equipada com recursos decorrentes de prestações pecuniárias de processos penais, destinadas pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica de Penedo.
A verba, de R$ 5.615 foi usada para comprar computador, mesa, cadeira, webcam, impressora multifuncional, bebedouro e sofá.
Eduardo Nobre explicou como a destinação foi definida. “Várias entidades se habilitaram, entre elas a Polícia Civil da Comarca, com esse projeto de criação da sala lilás, e eles foram contemplados. É uma determinação do Conselho Nacional de Justiça que o juiz deve proceder a destinação dessas verbas através de edital, com chamamento público dos interessados”.
O titular do Juizado Especial comentou ainda sobre a utilidade da sala lilás no combate à violência contra mulheres. “É um equipamento público muito importante para que a mulher vítima de violência doméstica ou violência de gênero se sinta acolhida e segura. É um local confortável, adequado, para que ela possa proceder o registro da ocorrência, sendo atendida por uma equipe majoritariamente feminina”, disse Eduardo.
A obra é da Prefeitura Municipal de Penedo, realizada por meio da Secretaria da Mulher (SEMU) e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH). Além da sala no Cisp, que fica ao lado do 11º Batalhão da Polícia Militar, foi inaugurada, no mesmo dia, uma sala lilás no Centro de Referência em Assistência Social (CREAS) localizado na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, próximo do cartório eleitoral.
O prefeito Ronaldo Lopes enalteceu o esforço do poder público na defesa das mulheres. “Penedo se destaca ao criar a Secretaria da Mulher e também ao oferecer uma vara especializada no julgamento de violência doméstica. Esperamos proporcionar proteção às mulheres”.