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JUSTIÇA

Juiz determina que notícia fake contra prefeito de Penedo e seus filhos seja retirada do ar


Atualizado em 14/04/2023 09:49

Juiz determina que notícia fake contra prefeito de Penedo e seus filhos seja retirada do ar
Uma notícia fake publicada em dois portais de notícias de Alagoas, e replicadas em suas respectivas páginas no Instagram, atentando contra a honra do prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, e seus filhos, Gustavo e Guilherme, devem ser excluídas imediatamente, sob pena diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
 
O magistrado José Eduardo Nobre Carlos deferiu o pedido de tutela de urgência e concedeu a liminar pleiteada pelos autores da ação determinando que o blogueiro Berg Morais do Sistema Farol de Comunicação e o portal AL 102 façam a remoção da matéria, elaborada com informações sabidamente inverídicas.
 
“Verifico que a liberdade de manifestação do pensamento não ocorreu de forma responsável, no presente caso, não se admitindo a violação de direitos fundamentais da pessoa humana, pois não basta que a notícia seja verdadeira, deve ser redigida com as cautelas e reservas que o direito individual dos envolvidos exige”, declarou o magistrado em um trecho da decisão.
 
O mérito da ação de indenização por danos morais será apreciado durante uma audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 12 de maio.
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