Um estudante do 4º período do curso de Direito está sendo investigado por exercer ilegalmente a profissão de advogado no município de Piranhas, no sertão alagoano. O caso foi descoberto na última semana pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), em conjunto com a Polícia Civil do estado.

De acordo com a Comissão de Fiscalização da OAB, denúncias anônimas chegaram à Subseção do Sertão e à Comissão de Advocacia Criminal do Sertão, relatando publicidades suspeitas veiculadas por um escritório da região. Após apuração, foi identificado que o local pertencia a um estudante, que vinha se passando por advogado e oferecendo serviços jurídicos à população local.

O suspeito anunciava-se como “especialista em benefícios rurais do INSS” e “soluções previdenciárias”, com forte presença em rádios e redes sociais. Ainda segundo as investigações preliminares, ele estaria atuando diretamente em processos relacionados à aposentadoria e a benefícios de idosos.

A Comissão de Fiscalização acionou imediatamente a Polícia Civil, que instaurou um inquérito para investigar o caso. Além da acusação de exercício ilegal da advocacia, o estudante também é investigado por possível envolvimento em estelionato. Há indícios de que ele utilizava procurações para induzir vítimas a realizarem empréstimos pessoais, prometendo facilitação em trâmites previdenciários.

O caso foi oficialmente registrado na Delegacia de Polícia Civil, onde segue em investigação. A Comissão de Fiscalização da OAB/AL reforçou seu compromisso com a defesa da advocacia e da sociedade. Em 2024, mais de 190 denúncias de falsos advogados já foram recebidas pelo órgão.

Priscila Barros, presidente da Comissão de Fiscalização e Combate às Práticas Irregulares na Advocacia, destacou a atuação conjunta da OAB e das forças de segurança. “A convite da OAB Sertão, por denúncias trazidas à Subseção, estivemos presentes em diligências regulares na cidade de Piranhas, onde constatamos a situação de ilegalidade. Estivemos com todo o aparato policial, civil e militar – aos quais agradecemos – para tomar as devidas medidas cabíveis. Seguimos fortalecendo a advocacia e protegendo a sociedade”, afirmou.

A OAB/AL continua acompanhando o caso de perto e reforça a importância de denúncias por parte da população para coibir práticas que coloquem em risco os direitos dos cidadãos e a credibilidade da advocacia.