Matéria veiculada no Alagoas Notícia Boa (www.aalnb.com.br) mostra que as intervenções propostas da área da assistência da Secretaria da Primeira Infância (Cria) têm como o carro-chefe o Cartão Cria, maior programa de transferência de renda de Alagoas e presente nos 102 municípios. No entanto, outras ações de capacitação demonstram a vasta atuação da secretaria com o compromisso de implementar políticas públicas que garantam a segurança e o desenvolvimento das crianças na primeira fase da vida, como exemplos o Entrega Legal e a Escuta Protegida, e a orientação sobre adoção legal uma dessas ações.

Uma parceria entre o Governo do Estado, via Cria, e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) capacitou 352 profissionais de toda rede hospitalar pública da capital e dos hospitais regionais do estado com o Entrega Legal. Por meio do projeto, os profissionais que atuam na rede materno-infantil são capacitados para acolher e orientar mães em situação de vulnerabilidade e que demonstram a intenção de entregar o filho para outra pessoa ciar, que o façam pelo processo de adoção legal, que não configura abandono nem qualquer tipo de crime.

Para a secretária da Primeira Infância, Paula Dantas, a sensibilização é fator preponderante para os profissionais que atuam nos hospitais e nas maternidades. “A mãe, quando acolhida por um profissional que sabe informar, faz total diferença nesse processo. Somos mulheres e precisamos ter empatia. A mãe que entrega seu filho para adoção não precisa de julgamento. Ela precisa de apoio, informação e acolhimento”, afirmou Paula.

O número de profissionais capacitados pelo Entrega Legal está distribuído entre as seguintes unidades de saúde: Hospital da Criança (43); Hospital da Mulher (51); Maternidade Santa Mônica (17); Hospital Geral do Estado (50); Maternidade Santo Antônio (22); Maternidade Nossa Senhora da Guia (31); Hospital Universitário (25); Hospital Regional do Norte (50); Hospital Regional da Mata (36) e Hospital Regional do Alto Sertão (27).

Combate à violência Outra capacitação que avançou foi a Escuta Protegida, mais um projeto do Cria. Os profissionais da rede pública da Saúde e da Segurança são capacitados a fim de oferecer atendimento especializado a crianças vítimas de violência. A Escuta Protegida capacitou 322 profissionais. A iniciativa fortalece a rede de cuidado e acolhimento às crianças vítimas de violência e busca promover o aumento no número de denúncias contra os agressores.

O projeto percorreu toda a rede pública hospitalar da capital e a Delegacia-geral com os seguintes quantitativos de profissionais capacitados: Delegacia-geral (96); Hospital da Mulher (35); Hospital Geral do Estado (20); Hospital da Criança (35); Central de Flagrantes (72); Maternidade Nossa Senhora da Guia (37) e Maternidade Santa Mônica (27). A fase seguinte do projeto será a interiorização.

Com o intuito de instruir sobre o que configura exploração sexual infantil, a Secretaria da Primeira Infância também colocou em pauta o projeto Combate à Violência Infantil e propôs o reforço da campanha "Faça Bonito". O projeto atua em duas vertentes: a parceria com a Rede de Atenção às Violências (RAV), capacitando os profissionais das Creches Cria e a parceria com a Patrulha Maria da Penha, desenvolvendo de forma lúdica a abordagem da temática para as crianças matriculadas nessas creches.

Ao todo, 206 profissionais foram capacitados, nas unidades de São Luís do Quitunde (10); Matriz do Camaragibe (26); Rio Largo (10); Marechal Deodoro (31); São Miguel dos Campos (53 - somando as duas creches); Batalha (52) e São José da Tapera (24).

Prevenção e oportunidade

Incentivar a prática de projeto entre estudantes gremistas da rede pública estadual de ensino e trazer ações que contemplem a primeira infância é a proposta do Grêmio que Cria. O projeto tem duração de 8 meses e também foi lançado pela Secretaria da Primeira Infância, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).

Após o lançamento do edital, foram selecionados 50 projetos de pesquisa de alunos gremistas, o que resultou na concessão de 250 bolsas. No total, o investimento corresponde a R$ 920 mil. São 200 bolsas destinadas aos estudantes, cada uma no valor de R$ 300, e 50 para profissionais da educação, cada uma no valor de mil reais. A proposta é criar e fortalecer redes comunitárias para conscientização sobre práticas de cuidados, direitos e deveres relacionados à primeira infância.

Cartão Cria

Durante o ano de 2023, a média de beneficiários correspondeu a cerca de 135 mil pessoas. Este ano foi marcado por um avanço no programa de transferência de renda com o pagamento da 13ª parcela, uma promessa de campanha do governador de Alagoas, Paulo Dantas, que foi cumprida em janeiro deste ano. Em janeiro de 2024, o benefício terá, novamente, o acréscimo da parcela extra. Com isso, cada beneficiário receberá um total de R$ 300, sendo R$ 150 referente ao mês, mais R$ 150 correspondente à 13ª parcela.

Outro avanço é o acompanhamento do desenvolvimento social dos beneficiários que pode ser consultado pelo site https://www.cria.al.gov.br/ no campo “painel”.

A Secretaria também realizou o mapeamento dos serviços socioassistenciais prestados nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de todos os municípios do estado. O intuito da iniciativa é avaliar a infraestrutura e recursos existentes. Entre as metas do projeto estão: elaboração de estudo para a implementação dos espaços lúdicos, buscando padronizar a oferta dos serviços e o desenvolvimento do diagnóstico das condições físicas e procedimentais do Cras relacionados à primeira infância.