O Ministério Público apresentou embargos de declaração contra a sentença proferida no caso Roberta Dias. O recurso, que visa esclarecer pontos da decisão judicial considerados obscuros, contraditórios ou omissos, foi recebido pelo juiz Lucas Lopes Dória Ferreira, conforme despacho publicado na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial.

No despacho, o magistrado intimou a defesa dos réus para que apresente, no prazo de dois dias, suas contrarrazões ao recurso. “Após, com as razões da defesa ou sem ela, venham-me os autos conclusos, para que seja reavaliada a decisão”, declarou o juiz.

Os embargos de declaração são um instrumento jurídico utilizado quando uma decisão judicial apresenta inconsistências que precisam ser esclarecidas, sem que isso implique a rediscussão do mérito da causa. Embora não suspendam os efeitos da sentença, os embargos interrompem o prazo para outros recursos, que passa a ser contado novamente após seu julgamento.

O caso Roberta Dias segue despertando atenção pública e jurídica, e a interposição dos embargos indica que ainda há pontos na decisão que necessitam de reavaliação por parte do Judiciário.