O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira (13), em meio a debates sobre os avanços conquistados desde sua criação e os desafios que ainda precisam ser enfrentados na garantia dos direitos da infância e da juventude.
Especialistas destacam que o estatuto contribuiu para fortalecer políticas públicas voltadas à educação, saúde, assistência social e combate ao trabalho infantil. No entanto, problemas como violência, exploração sexual, evasão escolar e desigualdade social continuam afetando milhões de crianças e adolescentes em todo o país.
Entidades ligadas à defesa dos direitos da infância reforçaram a importância de ampliar investimentos em proteção social, prevenção da violência e fortalecimento da rede de atendimento.
A data também serviu para lembrar a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na garantia dos direitos previstos pela legislação brasileira.
