A Polícia Civil de Alagoas (PCAL) investiga a atuação de suspeitos envolvidos em golpes relacionados a um programa habitacional do Governo Federal. De acordo com as informações divulgadas nesta terça-feira, 27, pessoas de Maceió e região metropolitana estariam cobrando valores de interessados sob a falsa promessa de facilitar o acesso a unidades habitacionais, alegando possuir influência no processo de seleção dos beneficiários.
Segundo o delegado Dalberth Pinheiro, diversas denúncias chegaram à polícia ao longo da última semana. As vítimas relataram que efetuaram pagamentos acreditando que seriam contempladas no programa, o que não aconteceu. As apurações iniciais indicam que os suspeitos agiam de forma isolada, cada um com seu próprio grupo de vítimas, sem qualquer ligação entre si.
A Polícia Civil reforça que, até o momento, não há indícios de envolvimento de servidores públicos municipais ou de órgãos responsáveis pela política habitacional. Conforme o delegado, os golpistas se aproveitavam da expectativa e da necessidade das vítimas, cobrando dinheiro sob a falsa alegação de influência em órgãos públicos, algo que não se confirmou na prática.
As investigações seguem em andamento e a PC/AL orienta que pessoas que tenham sido vítimas desse tipo de crime procurem a Delegacia de Estelionatos, no bairro da Jatiúca, para registrar boletim de ocorrência. A colaboração das vítimas é considerada essencial para identificar os responsáveis, garantir a responsabilização criminal e possibilitar a recuperação dos valores subtraídos.
O caso traz à tona lembranças de situações registradas no passado em Penedo. Em 2017, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades na lista de cadastramento do programa Minha Casa Minha Vida no município. À época, moradores denunciaram sucessivas alterações na relação de inscritos e sorteados, especialmente no Conjunto Velho Chico II.
O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia Barros de Lima, solicitou à Secretaria de Habitação informações detalhadas sobre os cadastros, critérios de seleção, motivos para o refazimento das listas e a legislação municipal aplicada ao programa. No entanto, até hoje, não há informações públicas conclusivas sobre o desfecho da investigação.
Ainda naquele período, uma comissão de sindicância da Prefeitura de Penedo apontou que 456 residências apresentavam algum tipo de irregularidade no município. Do total, 340 imóveis estariam desocupados, 47 cedidos, 44 alugados, 19 vendidos e seis trocados, em desacordo com as regras do programa habitacional, que proíbem a venda ou aluguel dos imóveis antes do prazo mínimo de dez anos.
O então presidente da comissão, Francisco Guerra, afirmou que o levantamento de campo durou cerca de 90 dias e que o município aguardava informações da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para identificar oficialmente os mutuários em situação irregular.
Em entrevista recente, o prefeito Ronaldo Lopes destacou que falhas cometidas no passado, por outras gestões, não serão repetidas. Segundo ele, a Prefeitura de Penedo pretende adotar critérios rigorosos e transparentes em futuras seleções habitacionais, com o objetivo de garantir que os imóveis sejam destinados, de fato, às famílias que realmente necessitam da casa própria.
