O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que deverá cumprir a condenação na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro optar por não apresentar novos embargos de declaração, recurso que poderia ter adiado a fase de execução penal — o prazo para protocolar esse recurso se encerrou na segunda-feira, 24. Com isso, o ministro declarou o trânsito em julgado da sentença, autorizando o começo imediato da pena.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, por participação em uma organização criminosa voltada para sedição, com regime inicial fechado. A escolha desse regime reflete a gravidade dos crimes julgados. Segundo jurisprudência consolidada, recursos adicionais (como embargos infringentes) teriam caráter “meramente protelatório” quando não há votos divergentes favoráveis à absolvição.
A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende pedir prisão domiciliar, alegando a idade avançada de Bolsonaro e suas condições de saúde. No entanto, até o momento, não há garantia de que o pedido será aceito, especialmente diante do regime severo determinado.
A decisão de Moraes marca um momento crítico no caso, pois, ao decretar a execução da pena em regime fechado, reforça o caráter duro da condenação. Será agora preciso definir oficialmente o local de custódia, podendo ser uma sala especial na PF — direito garantido a ex-presidentes — ou outra instalação apropriada.
